TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 055/2020 CUJO OBJETO E A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO DE ATA, PARA EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 03.239.076/0001-62, com sede na Avenida Porto Alegre, 2.525, Cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE; e a empresa W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.532.271/0001-41, estabelecida a Rodovia MT 351, s/n, Qd. 01, Lotes 06, 07 e 08, bairro Zona Rural, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.048-000, neste ato representada pelo Sr. DANILO MOSCHETA GONÇALVES, portador da cédula de identidade RG sob n.º 30753041-3 SSP/SP e CPF/MF sob n.º 205.440.248-69, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do processo licitatório na modalidade PREGÃO nº 019/2020 (nosso), decorrente de ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2019 RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2019, PROCESSO Nº. 041/2019/SECAD, REALIZADO PELO MUNICIPIO DE JUARA/MT, resolvem de comum acordo, por esta e na melhor forma de direito, e em conformidade com a Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1.993, celebram o presente TERMO DE RESCISAO ao contrato n.º 055/2020, segundo as cláusulas e condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Resolve da melhor forma de direito, rescindir unilateralmente a partir da data de assinatura do presente Termo, o CONTRATO N.º 055/2020, celebrado em 11 de abril de 2019, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ELABORADO PELA SECRETARIA SOLICITANTE”, de acordo com o que determina o artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93, anulando o saldo remanescente de R$ 88.875,00 (oitenta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS
2.1. Esta rescisão fundamenta-se nos artigo 78 e 79 da Lei 8.666/93, e parecer jurídico.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO SALDO DO CONTRATO:
3.1. A Contratada reconhece que nada tem a receber relativos ao saldo total do contrato, tendo em vista que os serviços não foram executados.

CLÁUSULA QUARTA – DOS TERMOS DA PRESENTE RESCISÃO
4.1. Diante do presente termo de rescisão unilateral declara-se rescindido o Contrato n.º 055/2020, para nada mais reclamar, passando a mais ampla, geral e irrestrita e irrevogável quitação.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:
5.1. O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, no Diário Oficial, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, correndo as respectivas despesas a expensas da CONTRATANTE.

		E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Rescisão, que depois de lido e achado conforme, vai assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Sorriso - MT, 28 de fevereiro de 2020.

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MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENESIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

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NOME: ROB EDSON L. DA SILVA			NOME: MARISETE M BARBIERI
CPF: 653.136.902-72					CPF: 651.470.061-68